Questões de Direito Constitucional · FUMARC
Direito ConstitucionalEficácia e titularidade dos direitos fundamentaisFUMARC 2022
TRT 3
Questão de Direito Constitucional
6 Em face da alegação de garantia fundamental, prevista no Art. 5º da Constituição vigente, é CORRETO supor que, em regra,
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.