Aponte a opção correta. Se o Promotor d… (Com. Exam. (MPE PR) 2009)

Questões de Direito Processual Penal · Com. Exam. (MPE PR)

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCom. Exam. (MPE PR) 2009

MPE PR

Aponte a opção correta. Se o Promotor de Justiça, de comarca de entrância inicial, promove o arquivamento do inquérito policial, o juiz discorda e remete os autos à Procuradoria-Geral de Justiça:

Acaso não confirme a promoção de arquivamento, o Procurador-Geral designará outro agente que poderá, assim que receber os autos, ratificar o arquivamento ou oferecer denúncia;Bcaso ratifique a promoção de arquivamento, o Procurador-Geral submeterá seu pronunciamento ao exame do Tribunal de Justiça;Cse o Procurador-Geral insistir no arquivamento, o juiz deverá homologá-lo;Ddiscordando do arquivamento, o Procurador-Geral designará outro representante do Ministério Público, que só poderá oferecer denúncia com base em novas provas;Ese o Procurador-Geral discordar da promoção de arquivamento determinará o retorno dos autos ao próprio Promotor de Justiça que obrigatoriamente oferecerá denúncia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.