Questões de Direito Constitucional · INSTITUTO BRASIL
Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoINSTITUTO BRASIL 2016
IF MS
Questão de Direito Constitucional
Analise as afirmativas e assinale a alternativa correspondente. O servidor público estável só perderá o cargo: 1- em virtude de sentença judicial transitada em julgado. li- mediante processo administrativo, sem que lhe caiba ampla defesa. 111- mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.