Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosCebraspe 2006
AGU
Questão de Direito Constitucional
O conflito que até agora pesou sobre a cultura jurídica internacionalista entre o “dever ser” e o “ser” do direito transferiu-se, por meio das cartas internacionais de direitos, para o próprio corpo de direito internacional positivo. Transformou-se em uma antinomia jurídica entre normas positivas, refazendo o mesmo processo formativo do qual se originaram, com a constitucionalização dos direitos naturais, o estado constitucional de direito e nossas democracias. Luigi Ferrajoli. A soberania no mundo moderno. São Paulo: Martins Fontes, 2002, p. 53-60 (com adaptações). A partir do tema do texto acima, julgue os itens subseqüentes, relativos ao ordenamento jurídico internacional e à jurisdição internacional.
São características do monismo o culto à constituição e a crença de que em seu texto encontra-se a diversidade das fontes de produção das normas jurídicas internacionais condicionadas pelos limites de validade imposto pelo direito das gentes.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.