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Direito AdministrativoLicenças e afastamentosLegalle 2026

Pref Dom Feliciano

Questão de Direito Administrativo

34. A renúncia e ato unilateral, não se sujeitando Questão a deliberação e tornando-se deÍinitiva após a entrega do documento que a contiver à Câmara Municipal. Assim, a renúncia e uma das formas pelas quais terminará o mandato do Prefeito ou do Vice-Prefeito. Com base na Lei Orgânica, quantos dos seguintes itens trazem outras dessas formas? I. Pela assunção do proprio cargo; II. Ao final do prazo legal; III. Pela condenação judicial. (A) Nenhum deles. (B) Apenas 1 deles. (c) Apenas 2 deles. (D) Todos os 3.

Ao servidor que for convocado para o Serviço Militar ou outros encargos de segurança nacional, será concedida licença sem remuneração. Nesse sentido, e observando ao Regime Jurídico dos Servidores do Município, analise as partes que seguem: O servidor desincorporado em outro fstado da Federação prazo deverá reassumrr o exercício do cargo dentro do de (1",Badd,'se trinta días a desincorporação ocorrer dentro do prazo o seguinte (Z!gat!e) Estado o é dia Acerca das partes, pode-se afirmar que:

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.