1-------------- Assinale a alternativa… (INCAB (ex-FUNCAB) 2014)

Questões de Direito Penal · INCAB (ex-FUNCAB)

Direito PenalExcludentes de ilicitudeINCAB (ex-FUNCAB) 2014

PC RO

1-------------- Assinale a alternativa correta.

ANas excludentes de ilicitude, o agente não responde pelo excesso culposo.BNo concurso de agentes, ainda que algum dos concorrentes queira participar apenas de crime menos grave, ser-lhe-á aplicada a pena do delito mais grave praticado pelos demais comparsas.CConsidera-se praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.DA lei posterior, que de qualquer modo favorecer o agente , aplica-se aos fatos anteriores, salvo os decididos por sentença condenatória transitada em julgado.EConsidera-se em estado de necessidade quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem.

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