Conforme o art. 2º da Lei nº 11.340/200… (IGEDUC 2025)

Questões de Legislação Penal Especial · IGEDUC

Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)IGEDUC 2025

Pref Japaratinga

Conforme o art. 2º da Lei nº 11.340/2006, assinale a alternativa CORRETA sobre os direitos garantidos às mulheres:

AToda mulher, independentemente de sua orientação sexual ou religião, tem direito a viver sem violência.BOs direitos fundamentais garantidos por essa Lei são aplicáveis apenas às mulheres em situação de vulnerabilidade econômica.CA Lei assegura oportunidades e facilidades apenas para preservar a saúde física das mulheres.DA garantia de direitos prevista na Lei condiciona-se ao nível educacional e à idade da mulher.

Lei seca citada

Lei 11.340/06, art. 2º: texto atualizado

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.