O cidadão “A”, um brasileiro imputável,… (FAPEC 2006)

Questões de Direito Processual Penal · FAPEC

Direito Processual PenalMandado de prisão e uso de algemasFAPEC 2006

PC MS

O cidadão “A”, um brasileiro imputável, é apresentado pela PM a uma Delegacia por haver contra ele mandado de prisão por não pagar pensão alimentícia.

AO Delegado não deve cumprir a prisão e ainda indiciar o policial militar por abuso de poder, pois a PM também não pode tratar de prisão civil.BO Delegado deve cumprir a prisão.CO Delegado nada pode fazer, pois prisão civil não é tratada na Delegacia.DNão existe prisão civil por inadimplência de pensão alimentícia.EO Delegado não deve cumprir a prisão e orientar o policial militar a levar o preso diretamente ao Fórum e apresentá-lo ao juiz da vara de execuções penais.

Mais questões de Mandado de prisão e uso de algemas

Fundatec 2026Considerando o disposto no Código de Processo Penal Militar, analise a sentença abaixo: A prisão preventiva executar-se-á por mandado, do qual é obrigatório constar, dentre outros…
Com. Exam. (MPE SP) 2026Com relação à prisão por mandado, é correto afirmar:
Cebraspe 2026No caso específico de prisão preventiva, o mandado de prisão regularmente decretado poderá ser cumprido pela autoridade policial no domicílio do infrator, independentemente do seu…
Legatus 2026Durante uma abordagem policial, um indivíduo é algemado mesmo sem oferecer resistência, não apresentar risco de fuga ou perigo à integridade física própria ou alheia. A justificat…
FUNATEC 2024Qual é o critério para declarar a nulidade do uso de algemas em um processo:

Ver as 72 questões de Mandado de prisão e uso de algemas

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.