Questão de Legislação Penal Especial

O direito à vida e à saúde é assegurado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente Lei Federal nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (ECA) através de políticas sociais públicas e ações específicas de proteção ao nascimento e à infância. Sobre as obrigações dos estabelecimentos de saúde e o direito à vacinação, registre V, para as afirmativas verdadeiras, e F, para as falsas: (__) Os estabelecimentos de atenção à saúde de gestantes devem proceder a exames visando ao diagnóstico e terapêutica de anormalidades no metabolismo do recém-nascido, bem como prestar orientação aos pais. (__) É obrigatória a vacinação das crianças nos casos recomendados pelas autoridades sanitárias, não cabendo aos pais a decisão de não vacinar por motivos de convicção filosófica ou religiosa. (__) O Poder Público não é obrigado a fornecer gratuitamente medicamentos e próteses às crianças, limitando-se sua responsabilidade ao fornecimento de vacinas essenciais e consultas médicas básicas. (__) A parturiente tem direito à presença de um acompanhante de sua preferência apenas durante o trabalho de parto, sendo vedada a permanência deste durante o parto e o pós-parto imediato por razões de esterilidade do ambiente. Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo: