A respeito da organização dos Poderes L… (Cebraspe 2015)

Questões de Direito Constitucional · Cebraspe

Direito ConstitucionalSupremo Tribunal FederalCebraspe 2015

TRE RS

A respeito da organização dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, assinale a opção correta.

ACompete ao STF processar e julgar originariamente mandado de segurança impetrado contra ato emanado de tribunal regional eleitoral.BCompete ao Congresso Nacional, com a sanção do presidente da República, escolher dois terços dos membros do TCU.CO depoimento prestado por membro do Congresso Nacional em comissão parlamentar de inquérito não está protegido pela imunidade material.DOs atos do presidente da República configuradores de crimes de responsabilidade constam de rol meramente exemplificativo da CF, podendo lei federal ou medida provisória definir outras condutas que configurem infração político-administrativa.EOs tribunais regionais eleitorais podem anular diplomas ou decretar a perda de mandatos eletivos tanto estaduais quanto federais.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.