Questões de Legislação Penal Especial · Cebraspe
Legislação Penal EspecialProteção e bem-estar animalCebraspe 2013
POLC AL
Questão de Legislação Penal Especial
De acordo com o Decreto n.º 5.741/2006 que regulamenta artigos da Lei n.º 8.171/1991, que trata da organização do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária no Brasil, julgue os itens seguintes. O MAPA e os órgãos estaduais com mandato ou com atribuição para exercer atividades relativas à defesa agropecuária atuam como instância central e superior na operacionalização e no controle do sistema unificado de atenção à sanidade agropecuária.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.