Question

Levando em conta as definições da Lei Federal n. 8685, do Audiovisual, assinale a alternativa que contém a especificação correta no que se refere à gestão de recursos.

Accepted Answer

E) Conta de captação - conta corrente bancária ou conta de aplicação financeira especial, vinculada ao projeto, a ser aberta no Banco do Brasil por solicitação da ANCINE, de titularidade da proponente para a finalidade de depósito de recursos provenientes de incentivos fiscais.

Answer

A) reinvestimento - reformulação do orçamento apresentado em decorrência de alterações no roteiro ou nas condições de realização da obra.

Answer

B) Redimensionamento - toda e qualquer movimentação realizada nas contas de recolhimento, captação e movimentações relativas, exclusivamente, à realização do projeto, de acordo com os termos e condições de sua aprovação pela ANCINE.

Answer

C) Conta de recolhimento - conta corrente bancária vinculada ao projeto, de titularidade da proponente, com a finalidade exclusiva de movimentação dos recursos transferidos obrigatoriamente da conta de captação relativo a cada mecanismo de incentivo, destinados à realização do projeto.

Answer

D) Conta de movimentação - conta corrente bancária de aplicação financeira especial, a ser mantida no Banco do Brasil, titulada pelo representante do contribuinte e da programadora.

Mais questões de Programas e financiamento da educação