Direito PenalPrevaricação e condescendência criminosaAvança SP 2024
CM Osasco
Questão de Direito Penal
Marta é uma servidora pública responsável pela análise de pedidos de licença para construção na cidade. Um dia, um amigo de infância a procura para solicitar uma licença para construir uma casa em uma área onde há restrições ambientais. Marta, conhecendo bem as regras, sabe que o pedido não atende aos critérios exigidos pela lei. No entanto, ela decide ignorar as normas e, em vez de recusar o pedido, retarda a análise, deixando-a em sua mesa por semanas. Além disso, ela menciona ao amigo que, se ele fizer uma doação para uma ONG que Marta apoia, a licença poderá ser aprovada mais facilmente. Essa atitude de Marta, ao procrastinar a decisão e agir contra a legislação para beneficiar um amigo, caracteriza, dentre outras eventuais capitulações, o crime de:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.



