Questões de Direito Ambiental · Avança SP
Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaAvança SP 2025
Pref Caieiras
Questão de Direito Ambiental
Ao determinar a execução do estudo de impacto ambiental (EIA) o órgão estadual competente, ou o IBAMA ou, quando couber, o Município, fixará as diretrizes adicionais que, pelas peculiaridades do projeto e características ambientais da área, forem julgadas necessárias, inclusive .
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.