Legislação Penal EspecialDireito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazerFAUEL 2019
Pref Guarapuava
Questão de Legislação Penal Especial
Segundo o E.C.A (Estatuto da Criança e do Adolescente), Lei n. 8069/90, art. 53º, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando 3 ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho, assegurando-lhes: I. Igualdade de condições para o acesso e permanência na escola. II. Direito de não contestar seus educadores, permitindo que somente o mesmo exerça sua autoridade, sem respeito quando necessário. III. Direito de contestar critérios avaliativos, podendo recorrer às instâncias escolares superiores. IV. Direito de organização e participação em entidades religiosas. Assinale a alternativa CORRETA:
Lei seca citada
Mais questões de Direito à educação, à cultura, ao esporte e ao lazer
- CETAP 2026"A criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua pessoa, preparo para o exercício da cidadania e qualificação para o trabalho (...)". (Fo…
- OBJETIVA CONCURSOS 2026Segundo a Lei nº 9.615/1998, Normas Gerais sobre Desporto, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE. Os direitos e as garantias estabelecidos nessa Lei e…
- Legalle 2026Considerando o que determina a Lei que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n. 8.069/1990), a respeito da educação, analise as partes que seguem: É dever dos p…
- IFMG 2026Nos termos da Lei n. 8.069/1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao ple…
- Unifil 2026Conforme o ECA, analise as assertivas e assinale a alternativa correta. Em seu art. 53, a criança e o adolescente têm direito à educação, visando ao pleno desenvolvimento de sua p…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.