Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFGV 2022

Pref Manaus

Questão de Direito Constitucional

Elaine, servidora pública municipal estável e em pleno exercício, foi demitida do serviço público. Inconformada com a demissão, ajuizou ação para a anulação do respectivo ato administrativo, a qual foi julgada procedente, ocorrendo o respectivo trânsito em julgado, o que resultou na desconstituição do ato de demissão. Ato contínuo, Elaine tomou conhecimento de que o seu cargo fora provido, estando ocupado por Igor, que fora regularmente aprovado em concurso público e nomeado há três anos, período no qual esteve em pleno exercício. Por essa razão, procurou o seu advogado e o questionou sobre a sua situação jurídica. O advogado respondeu corretamente que Elaine será

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.