Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFGV 2022
Pref Manaus
Questão de Direito Constitucional
Elaine, servidora pública municipal estável e em pleno exercício, foi demitida do serviço público. Inconformada com a demissão, ajuizou ação para a anulação do respectivo ato administrativo, a qual foi julgada procedente, ocorrendo o respectivo trânsito em julgado, o que resultou na desconstituição do ato de demissão. Ato contínuo, Elaine tomou conhecimento de que o seu cargo fora provido, estando ocupado por Igor, que fora regularmente aprovado em concurso público e nomeado há três anos, período no qual esteve em pleno exercício. Por essa razão, procurou o seu advogado e o questionou sobre a sua situação jurídica. O advogado respondeu corretamente que Elaine será
Mais questões de Estabilidade do servidor público
- CETAP 2026De acordo com as regras constitucionais sobre servidores públicos, o que acontecerá com o eventual ocupante da vaga de servidor estável que teve sua demissão invalidada por senten…
- FCC 2026Com relação aos servidores públicos,
- FCC 2026Uma pessoa foi aprovada em concurso e nomeada para um cargo efetivo como servidora pública. Após exercer suas funções de forma contínua, passou a ter garantia contra demissão arbi…
- DEPSEC UNIFAP 2026Pedro, servidor de uma universidade federal, foi nomeado para cargo de provimento efetivo em virtude de aprovação em concurso público e, após oito anos de efetivo exercício, foi d…
- Instituto CONSULPAM 2026De acordo com a Constituição Federal (CF) de 1988, o servidor público ocupante de cargo de provimento efetivo adquire estabilidade no serviço público após:
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.