Questões de Legislação Penal Especial · Com Exam Pref Bauru
Legislação Penal EspecialEstatuto da Pessoa Idosa – direitos fundamentais e política de atendimentoCom Exam Pref Bauru 2025
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Questão de Legislação Penal Especial
A Lei nº 10.741 de 1 de outubro de 2003, que se refere ao Estatuto do Idoso, dispõe sobre a garantia de prioridade à pessoa idosa no que diz respeito a: I. atendimento preferencial imediato e individualizado junto aos órgãos públicos e privados prestadores de serviços à população; II. preferência na formulação e na execução de políticas sociais públicas específicas; III. destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à pessoa idosa. Assinale a alternativa CORRETA:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.