ENADE - 2005 Uma empresa pretende const… (INEP (ENEM) 2005)

Questões de Direito Ambiental · INEP (ENEM)

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaINEP (ENEM) 2005

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ENADE - 2005 Uma empresa pretende construir uma barragem visando à geração de energia com potência instalada de 50 MW. Para a construção desta obra hidráulica, é necessário, previamente, requerer licenciamento ambiental. Tendo em vista que a área alagada da obra atingirá dois Estados, a quem deve ser dirigido o requerimento de licença e qual estudo ambiental deve ser elaborado?

AAos órgãos de controle ambiental dos dois Estados - Termo de Ajustamento de Conduta.BAos órgãos de controle ambiental dos dois Estados - Plano de Controle Ambiental.CAo órgão de controle ambiental do Estado com a maior área alagada pela obra - Estudo de Impacto Ambiental.DAo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Termo de Ajustamento de Conduta.EAo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) - Estudo de Impacto Ambiental.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.