Sobre os Tribunais de Contas, é correto… (Vunesp 2024)

Questões de Direito Constitucional · Vunesp

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoVunesp 2024

TJ SP

Sobre os Tribunais de Contas, é correto afirmar:

Asão 9 (nove) os conselheiros do TCU, todos com mais de 35 (trinta e cinco) anos de idade, bacharéis em Direito, com reputação ilibada e idoneidade moral e ao menos 15 (quinze) anos de efetivo exercício profissional em atividade congênere às atribuições que lhes são cometidas.Bno âmbito do TCU, incumbe ao Congresso Nacional a escolha de 1/3 de seus membros, sendo acompanhado pelo Poder Executivo em outro terço e 1/3 escolhido, alternadamente, entre os poderes Legislativo e Executivo.Cao TCU incumbe avaliar as contas e as despesas do Poder Executivo da União e dos Estados, reservada a competência, no âmbito dos Municípios, aos tribunais de contas estaduais.Dsão órgãos auxiliares do Poder Legislativo, a quem incumbe o controle externo de natureza contábil, financeira e orçamentária do Poder Executivo, dispondo o Tribunal de Contas da União (TCU) de Ministério Público de Contas.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.