Questões de Direito Constitucional · Cebraspe
Direito ConstitucionalPoder constituinteCebraspe 2007
IPC
Questão de Direito Constitucional
Julgue os itens a seguir, acerca do poder constituinte. O poder constituinte derivado pode ser subdivido em poder constituinte reformador e poder constituinte decorrente. O segundo consiste naquele que possibilita aos estadosmembros que estes, em virtude de sua autonomia políticoadministrativa, se auto-organizem por meio de constituições estaduais que respeitem, sempre, as regras limitativas estabelecidas pela Constituição Federal.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.