Na organização do Poder Legislativo com… (TALENTO 2006)

Questões de Direito Constitucional · TALENTO

Direito ConstitucionalCompetências do Congresso NacionalTALENTO 2006

DPE RN

Na organização do Poder Legislativo compete

Aao Congresso Nacional, com a sanção do Presidente da República, aprovar o estado de defesa e a intervenção federal, autorizar o estado de sítio, ou suspender qualquer uma dessas medidas.Bao Congresso Nacional processar e julgar os Ministros do Supremo Tribunal Federal nos crimes de responsabilidade.Cprivativamente ao Senado Federal autorizar operações externas de natureza financeira, de interesse da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios.Dprivativamente ao Senado Federal proceder à tomada de contas do Presidente da República.

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Cebraspe 2026Em relação às competências constitucionais do Congresso Nacional, da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, assinale a opção correta.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.