Questões de Direito Penal · Cebraspe

Direito PenalExcludentes de ilicitudeCebraspe 2012

TJ AC

Questão de Direito Penal

No tocante à culpabilidade, à ilicitude e às suas respectivas excludentes, julgue os itens que se seguem. A execução de pena de morte feita pelo carrasco, em um sistema jurídico que admita essa modalidade de pena, é exemplo clássico de estrito cumprimento de dever legal.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.