Questões de Direito Tributário · Legalle
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoLegalle 2021
Pref Getúlio Vargas
Questão de Direito Tributário
As questões 33 a 35 se referem à Lei nº 5.172/1966, que dispõe sobre o Sistema Tributário Nacional e institui normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, Estados e Municípios.
Tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em moeda ou cujo valor nela se possa exprimir, que não constitua sanção de ato ilícito, instituída em lei e cobrada mediante atividade administrativa plenamente vinculada. Quantos dos seguintes itens apresentam exemplos de tributo? I. Contribuição de melhoria; II. Desconto; III. Imposto; IV. Taxa.
Mais questões de Conceito e natureza jurídica do tributo
- Fênix Instituto 2026No atendimento a contribuintes, o fiscal precisa distinguir o conceito de tributo, sua natureza jurídica e sua classificação, evitando confundir o nome dado pela lei à cobrança co…
- Unifil 2026Segundo o Código Tributário Nacional, acerca do conceito de tributo e suas espécies, assinale a alternativa correta.
- UNESC 2026O conceito de tributo é a base de todo o Sistema Tributário Nacional. Conforme o Art. 3º do Código Tributário Nacional (CTN), tributo é toda prestação pecuniária compulsória, em m…
- Instituto CONSULPAM 2026O Código Tributário Nacional (CTN) define tributo a partir de elementos que o distinguem de outras prestações exigidas pelo Estado, entre eles a compulsoriedade, a forma de instit…
- FUNDESTE 2026No exercício da competência tributária que lhe é atribuída constitucionalmente, determinado município editou lei instituindo uma exação de caráter compulsório, exigida dos contrib…
Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.