Questões de Direito Constitucional · UPENET
Direito ConstitucionalDireitos sociais (art. 6º)UPENET 2016
PMPE
Questão de Direito Constitucional
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Considerando os Direitos Sociais expressamente assegurados na Constituição Federal de 1988, analise as afirmativas abaixo: I. A remuneração do serviço extraordinário deve ser superior em, no mínimo, cem por cento da remuneração normal. II. É assegurada a igualdade de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso. III. É assegurado o direito de repouso semanal remunerado, preferencialmente aos sábados e domingos. IV. Constitui-se como um dos direitos sociais previstos na CF/88 a proteção à maternidade e à infância. Estão CORRETAS
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.

