Assinale a assertiva incorreta: (Com. Exam. (MPE RS) 2001)

Questões de Direito Penal · Com. Exam. (MPE RS)

Direito PenalConcurso de pessoasCom. Exam. (MPE RS) 2001

MPE RS

Assinale a assertiva incorreta:

AO Código Penal Brasileiro, adotando a teoria monista ou unitária com relação ao concurso de agentes, não previu outras exceções a esta regra além da cooperação dolosamente distinta.BNo crime de aborto é irrelevante que a morte ocorra dentro do ventre materno ou depois da expulsão provocada, desde que em razão da prática abortiva.CDoença mental, desenvolvimento mental incompleto ou retardado não são causas de inimputabilidade.DO consentimento do ofendido, tido como causa supralegal de exclusão da ilicitude, por vezes, exclui a tipicidade.EA fuga do apenado autoriza a regressão de regime de cumprimento da pena.

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