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Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoLegalle 2026
Pref Progresso
Questão de Direito Constitucional
São estáveis, após três anos de efetivo exercício, os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. Invalidada por sentença judicial a demissão do servidor estável, será ele _______ e o eventual ocupante da vaga, se estável, _______ ao cargo de origem, sem direito a indenização, aproveitado em outro cargo ou posto em disponibilidade com remuneração proporcional ao tempo de serviço. Preenche, CORRETA e respectivamente, as lacunas, conforme Lei Orgânica:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.