Questões de Legislação Penal Especial · OBJETIVA CONCURSOS
Legislação Penal EspecialEstatutos e regimes jurídicos de servidores estaduais e municipaisOBJETIVA CONCURSOS 2019
Pref S Martinho da S
Questão de Legislação Penal Especial
Considerando-se a Lei Complementar nº 001/2001 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, são penalidades disciplinares aplicáveis a servidor após procedimento administrativo em que lhe seja assegurado o direito de defesa: I. Cassação de aposentadoria. II. Destituição de cargo de confiança. III. Suspensão. IV. Demissão. Estão CORRETOS:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.