Joana, servidora pública federal, por t… (FGV 2022)

Questões de Direito Constitucional · FGV

Direito ConstitucionalTribunal de Contas da UniãoFGV 2022

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Joana, servidora pública federal, por ter preenchido os requisitos exigidos, requereu ao setor competente da Administração Pública Federal a sua aposentadoria voluntária por tempo de contribuição. Nesse caso, de acordo com a ordem constitucional,

Adeve ser deferido o ato de aposentadoria, que estará sujeito ao posterior registro no Tribunal de Contas.Bdeve ser deferido o ato de aposentadoria, o qual, em virtude da separação dos poderes, não está sujeito à análise de outro órgão.Cdeve ser colhido o parecer prévio do Tribunal de Contas e, uma vez sanadas as pendências, deferido o ato de aposentadoria.Ddeve ser apresentada manifestação favorável ao ato de aposentadoria, que estará sujeito à posterior aprovação do Tribunal de Contas.Edeve ser deferido o ato de aposentadoria, que está sujeito a parecer do Tribunal de Contas e posterior aprovação do Congresso Nacional.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.