Direito Processual CivilExecução e cumprimento de sentença contra a Fazenda PúblicaQuadrix 2026
CREF
Questão de Direito Processual Civil
Após o trâmite regular de um processo no juízo da Vara da Fazenda Pública, foi prolatada sentença favorável a determinada autarquia federal. A parte vencida pretendia interpor recurso, enquanto a autarquia já se preparava para a fase de cumprimento de sentença.
Com base nessa situação hipotética, julgue os itens seguintes, a respeito do regime recursal e executivo no CPC, bem como do processo judicial eletrônico. Se o recurso da parte vencida estiver pendente, a autarquia poderá promover, desde logo, o cumprimento provisório da sentença, correndo a execução por sua conta e risco.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.