Direito Administrativo

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Prefeitura Municipal de Viçosa -

⁤󠀲󠁡󠀷󠀸󠀰󠁢󠀵󠀷󠀭󠁥󠀶󠀵󠁣󠀭󠀴󠀴󠀰󠁦󠀭󠀹󠀲󠀰󠀹󠀭󠀷󠁤󠁢󠁥󠀴󠁣󠁦󠁣󠀲󠁦󠁣󠀶󠀯󠀱󠀲󠀭󠀱󠀭󠁦󠁡󠀶󠁣󠁥󠁣󠀶󠀲󠁼󠀷󠀷󠁸󠀳󠀶⁤ Um determinado município celebrou um convênio com o governo estadual para realizar a construção de um no…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Prefeitura Municipal de Viçosa -

A gestão patrimonial em uma prefeitura visa à administração dos bens públicos de modo a assegurar a conservação, a regularização e a otimização dos ativos municipais. Dadas as afirmativas quanto às práticas corretas de…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Prefeitura Municipal de Viçosa -

Maurício e Ricardo são moradores de uma mesma ruasão moradores de uma mesma rua, na qual a iluminação pública não funciona há meses. Coincidentemente, ambos vão, no mesmo dia e horário, até o órgão público responsável p…

Direito AdministrativoImprobidade administrativa· 2024· Prefeitura Municipal de Viçosa -

Considere a situação hipotéticasituação hipotética: um recurso foi apresentado ao Tribunal de Justiça Estadual pela procuradoria de um determinado município, contra aa decisão do juízo local que havia determinado a susp…

Direito AdministrativoLei 8.112/90 (regime jurídico)· 2024· Prefeitura Municipal de Viçosa -

Os servidores públicos de uma prefeitura municipal, em sua atuação diária, devem observar os princípios constitucionais que regem a Administração Pública. Esses princípios, previstos no artigo 37 da Constituição Federal…

Direito AdministrativoOutros temas· 2024· Prefeitura Municipal de Viçosa -

Conforme a Lei nº 9.784/1999, assinale a alternativa que, assinale a alternativa que melhor descreve a relação entre processo administrativo e procedimento administrativo.