Questões de Direito Processual Penal · Cebraspe

Direito Processual PenalArquivamento do inquérito policialCebraspe 2008

IAPEN AC

Questão de Direito Processual Penal

Relativamente a inquérito policial e ação penal, julgue os seguintes itens à luz do Código de Processo Penal. Se o órgão do Ministério Público, em vez de apresentar a denúncia, requerer o arquivamento do inquérito policial, o juiz, no caso de considerar improcedentes as razões invocadas, fará remessa do inquérito ou peças de informação ao procurador-geral, que designará, obrigatoriamente, outro órgão do Ministério Público para oferecer a denúncia.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.