Nos termos do artigo 41, § 1°, da Const… (FUMARC 2012)

Questões de Direito Constitucional · FUMARC

Direito ConstitucionalEstabilidade do servidor públicoFUMARC 2012

TJ MG

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Nos termos do artigo 41, § 1°, da Constituição Federal, o servidor público estável perderá o cargo, EXCETO

Aem virtude de reprovação em estágio probatório.Bem virtude de sentença judicial transitada em julgado.Cmediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa.Dmediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.