Questão de Legislação Penal Especial

Na Resolução Normativa ANEEL n.º 956 são apresentados os procedimentos de distribuição de energia elétrica no sistema elétrico nacional. Diante disso e considerando essa resolução, analise as afirmativas a seguir. I. A alta tensão de distribuição – AT é apenas quando a tensão eficaz entre fases é igual ou superior a 69 kV e inferior a 230 kV, ou em instalações onde a tensão é igual ou acima à 230 kV quando definidas pela ANEEL. II. A baixa tensão de distribuição – BT é apenas quando a tensão eficaz entre fases é inferior à 1,0 kV. III. A minigeração distribuída, ou seja, a central geradora de energia elétrica renovável, possui potência instalada em corrente alternada maior que 75 kW e menor ou igual à 5 MW para as centrais geradoras de fontes despacháveis, podendo ser hidrelétrica, termelétrica ou fotovoltaica. IV. Microrrede é um sistema elétrico de pequeno porte com cargas e recursos energéticos distribuídos com capacidade de operar ilhado ou conectado à rede de distribuição. Assinale a alternativa CORRETA.