Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalHomicídio e feminicídioCebraspe 2019
DP DF
Questão de Direito Penal
Com relação aos delitos tipificados na parte especial do Código Penal, julgue os itens subsecutivos. A circunstância do descumprimento de medida protetiva de urgência imposta ao agressor, consistente na proibição de aproximação da vítima, constitui causa de aumento de pena no delito de feminicídio.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.