O cidadão pode anular ato lesivo ao mei… (NCE e FUJB (UFRJ) 2005)

Questões de Direito Constitucional · NCE e FUJB (UFRJ)

Direito ConstitucionalAção popularNCE e FUJB (UFRJ) 2005

TJ AM

O cidadão pode anular ato lesivo ao meio ambiente mediante o seguinte instrumento legal:

Amandado de segurança individualBmandado de segurança coletivoCmandado de injunçãoDhabeas dataEação popular 2 6 . Os contratos administrativos de prestação de serviços podem ser alterados unilateralmente pela Administração Pública. Para isso, é necessário observar o limite previsto em lei para essa hipótese, que fixa o percentual máximo de alteração em: A) 50% B) 45% C) 40% D) 30% E) 25 %

Mais questões de Ação popular

FGV 2026Renan, maior e capaz, que se encontra com os seus direitos políticos suspensos, na forma da lei, tomou conhecimento de que o Estado Alfa editou ato administrativo lesivo ao patrim…
Fundatec 2026Luana, cidadã brasileira, indignada com um ato que entende lesivo ao patrimônio histórico do município de São Tiago, deseja ajuizar uma ação com fundamento constitucional para con…
IDECAN 2026Uma área urbana contendo um antigo sítio detentor de reminiscências históricas de um quilombo está prestes a ser leiloada e destruída para dar lugar a um empreendimento imobiliári…
ATAME 2026Determinado cidadão ajuizou ação popular em face do Município de Conquista D'Oeste e de ex-gestores municipais, visando à anulação de ato administrativo consubstanciado na doação…
Selecon 2026Liam resolve propor uma ação popular em face da municipalidade, uma vez que a avenida principal estava há quase um ano sem a adequada sinalização viária horizontal e vertical, poi…

Ver as 346 questões de Ação popular

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.