Questões de Direito Penal · CETRO
Direito PenalErro de tipo e erro de proibiçãoCETRO 2006
DPE BA
Questão de Direito Penal
A pena pode ser reduzida de um a dois terços, se o agente: I. por embriaguez, proveniente de caso fortuito ou força maior, não possuía, ao tempo da ação ou da omissão, a plena capacidade de entender o caráter ilícito do fato ou de determinar-se de acordo com esse entendimento II. desconhece a lei, no caso concreto; todavia, caso o desconhecimento seja inevitável, estará o agente isento de pena. III comete o fato sob coação irresistível ou em estrita obediência a ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico. Analisando as assertivas acima, verifica-se que:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.