Questões de Direito Tributário · IGEDUC
Direito TributárioConceito e natureza jurídica do tributoIGEDUC 2023
Pref Remanso
Questão de Direito Tributário
Analise as afirmativas a seguir: I. A denominação é irrelevante para qualificar o fato gerador da obrigação tributária (Art. 4º da Lei 5.172/1996). II. O tributo é toda prestação pecuniária compulsória, podendo constituir sanção (Lei 5.172/1996). III. O tributo é cobrado mediante atividade administrativa plenamente vinculada, conforme determina Lei 5.172/1996. ao Quantas afirmativas estão CORRETAS?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.