Sobre a Ação Popular, assinale a altern… (Legalle 2019)

Questões de Direito Constitucional · Legalle

Direito ConstitucionalAção popularLegalle 2019

Pref Caxias do Sul

Sobre a Ação Popular, assinale a alternativa CORRETA.

ANa defesa do patrimônio público caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.BA propositura da ação não prevenirá a jurisdição do juízo para todas as ações, que forem posteriormente intentadas contra as mesmas partes e sob os mesmos fundamentos.CÉ vedado a qualquer cidadão habilitar-se como litisconsorte ou assistente do autor da ação popular.DDas sentenças e decisões proferidas contra o autor da ação e suscetíveis de recurso, poderá recorrer somente o Ministério Público.EA Ação Popular prescreve em 10 (dez) anos.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.