Questões de Direito Penal · Cebraspe
Direito PenalConcurso de pessoasCebraspe 2008
MPE RR
Questão de Direito Penal
No tocante à participação, o CP adota o critério da hiperacessoriedade, razão pela qual, para que o partícipe seja punível, será necessário se comprovar que ele concorreu para a prática de fato típico e ilícito.
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.