Questões de Direito Constitucional · FCC

Direito ConstitucionalRemuneração e teto remuneratórioFCC 2016

TRT - ª REGIÃO (SE)

Questão de Direito Constitucional

TRT20-Téc.Jud.-Administrativa-L12 7

Considere I. Ministro de Estado. II. Secretário Estadual. III. Vereador. IV. Prefeito. De acordo com a Constituição Federal, serão remunerados, exclusivamente, por subsídio fixado em parcela única, vedado o acréscimo de qualquer gratificação, adicional, abono, prêmio, verba de representação ou outra espécie remuneratória, obedecidas as normas constitucionais pertinentes, os cargos indicados em

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.