Question

De acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988, o servidor público

Accepted Answer

C) ocupante de cargo efetivo pode exercer funções de confiança, que são destinadas às atribuições de direção, chefia e assessoramento.

Answer

A) pode ser submetido à avaliação especial de desempenho por comissão instituída para essa finalidade como condição para a aquisição da estabilidade, a critério da Administração Pública.

Answer

B) estável só perderá o cargo em virtude de sentença judicial transitada em julgado que confirmar a demissão aplicada mediante processo administrativo disciplinar, assegurado o direito à ampla defesa.

Answer

D) abrangido por regime próprio de previdência social será aposentado compulsoriamente aos 80 (oitenta) anos de idade, na forma de lei complementar.

Answer

E) estável que tiver a demissão invalidada por sentença judicial deve ser reconduzido, enquanto o eventual ocupante da vaga, se estável, deve ser reintegrado ao cargo de origem.

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