Questões de Direito Constitucional · FCC
Direito ConstitucionalTratados internacionais de direitos humanosFCC 2005
PGE SE
Questão de Direito Constitucional
3 MODELO − Prova Cargo A01, Tipo 1
Tratado internacional versando sobre o exercício da liberdade de crença e culto religioso é celebrado pelo Presidente da República, sendo posteriormente aprovado pelo Congresso Nacional, em cada uma de suas Casas, em dois turnos, pelo voto de três quintos de seus respectivos membros. Nessa hipótese, referido tratado internacional será
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.