Questões de Legislação Penal Especial · ICECE
Legislação Penal EspecialLei Maria da Penha (Lei 11.340/06)ICECE 2024
Pref Aratuba
Questão de Legislação Penal Especial
Qual das alternativas abaixo não constituem violência doméstica e familiar conforme Lei Maria da Penha?
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.