Questão de Direito Ambiental

A Fundação Estadual de Proteção Ambiental Henrique Luiz Roessler – FEPAM é a instituição responsável pelo licenciamento ambiental no Rio Grande do Sul. Considere, dentre outras, as seguintes atribuições. I – Aplicar a legislação ambiental e fiscalizá-la em conjunto com os demais órgãos da SEMA, Municípios e Batalhão Ambiental da Brigada Militar. II – Avaliar, monitorar e divulgar as informações sobre a qualidade ambiental. III – Diagnosticar e planejar para que a ação do SISEPRA, a avaliação das mudanças ambientais e o licenciamento ambiental de atividades individuais sejam vistos dentro do marco de diretrizes regionais e da capacidade suporte do ambiente. IV – Exercer, como principal atribuição, o poder de polícia ambiental, bem como criar e executar leis relativas ao licenciamento ambiental e ao controle da qualidade ambiental. Quais são pertinentes à FEPAM?