Questões de Direito Constitucional · Com. Exam. (TRT 23)

Direito ConstitucionalPoder constituinteCom. Exam. (TRT 23) 2012

TRT

Questão de Direito Constitucional

- Analise as proposições abaixo e indique a alternativa correta: I - O poder constituinte derivado revisor é condicionado e limitado às regras instituídas pelo poder originário. 11 - O poder constituinte difuso é um processo formal de mudança da Constituiç~o, com a alteração d'a interpretação como consequência da modificação do texto da norma. 111 - para que uma lei seja recepcionada pela nova Constttuição é indispensável que haja compatibilidade formal e material. IV - Pela teoria da desconstitucionalização. ainda que compatíveis com a nova ordem, as normas d~ Constituição anterior não pOdem ser recepcionadas com status de norma infraconstituciçmal. V - O poder constituinte de segundo grau sofre limttações formais ou procedimE!ntais, circunstanciais e materiais.

Sua resposta

Mais questões de Poder constituinte

Ver as 503 questões de Poder constituinte

Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.