Question

nais e conceder indulto e comutar penas são atribuições indelegáveis do presidente da República. b) O presidente da República ficará suspenso de suas funções se, no caso de acusação de prática de infrações penais comuns, for admitida a acusação, pela Câmara dos Deputados, por quorum qualificado. c) O presidente da República, na vigência do seu mandato, não pode ser responsabilizado por atos estranhos ao exercício de suas funções. d) Os seis cidadãos brasileiros natos que integram o Conselho da República são eleitos para um mandato de três anos, vedada a recondução. e) São membros natos do Conselho de Defesa Nacional os líderes da maioria e da minoria, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.

Pertinente ao Poder Judiciário, marque a única opção correta.

Accepted Answer

C) O presidente do Tribunal, que por ato omissivo retardar a liquidação regular de precatório, incorrerá em crime de responsabilidade.

Answer

A) A inamovibilidade, como garantia do juiz, não admite exceções.

Answer

B) A declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo somente se dará pelo voto da maioria dos membros dos Tribunais.

Answer

D) Compete ao Supremo Tribunal Federal processar e julgar originariamente os mandados de segurança contra ato de ministro de Estado.

Answer

E) É competência dos Tribunais Regionais Federais processar e julgar originariamente a disputa sobre direitos indígenas.

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