Question

Sobre as condições para concessão de licença para tratamento de saúde de membro do Ministério Público, de acordo com a LOMP, é INCORRETO afirmar:

Accepted Answer

C) Quando houver fundada suspeita sobre a sanidade mental do membro da Instituição, a licença para tratamento de saúde poderá ser concedida de ofício pelo Procurador-Geral de Justiça ou por provocação do Colégio de Procuradores ou ainda por provocação do Conselho Superior do Ministério Público.

Answer

A) Na hipótese da licença ser concedida por prazo superior a 30 (trinta) dias, ou havendo requerimento de prorrogação que importe em licença por período ininterrupto, também superior a 30 (trinta) dias, será precedida de perícia médica.

Answer

B) No curso da licença, o membro do Ministério Público poderá requerer inspeção médica, caso se julgue em condições de reassumir o exercício do cargo.

Answer

D) No caso de necessidade de perícia, esta será feita pela junta médica do Ministério Público, se necessário na residência do examinado ou no estabelecimento hospitalar em que estiver internado.

Answer

E) Findo o prazo da licença, o licenciado será submetido à inspeção médica oficial, que concluirá pela volta ao serviço, pela prorrogação da licença ou pela aposentadoria.

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