O CRESS aplicará as seguintes penalidad… (Fundep 2023)

Questões de Legislação Penal Especial · Fundep

Legislação Penal EspecialConselhos de fiscalização e regulamentação profissionalFundep 2023

DPE MG

O CRESS aplicará as seguintes penalidades aos infratores dos dispositivos da Lei nº 8.662, de 7 de junho de 1993:

AAdvertência pública em jornal de grande circulação e afixado no local de trabalho do profissional.BMulta no valor de uma a cinco vezes a anuidade vigente.CCancelamento definitivo do registro após a segunda advertência.DSuspensão de quatro a oito anos de exercício da profissão ao assistente social que deixar de cumprir disposições do Código de Ética.ESuspensão do registro nos casos de extrema gravidade ou de reincidência contumaz.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.