Questões de Direito Constitucional · ESAP - PGE AM
Direito ConstitucionalPoder constituinteESAP - PGE AM 2021
PGE AM
Questão de Direito Constitucional
A Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas aprovou uma emenda à Constituição estadual. Neste caso, estamos diante do chamado poder constituinte:
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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.