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Questões de Direito Ambiental · Fênix Instituto

Direito AmbientalEstudo de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e audiência públicaFênix Instituto 2026

Pref C. A. (SC)

No processo de licenciamento ambiental, o RIMA não substitui o estudo técnico que lhe dá origem, mas cumpre papel próprio na comunicação dos resultados da avaliação de impactos. A característica que expressa essa função é:

Aapresentar, de forma objetiva e compreensível, as conclusões do estudo ambiental, permitindo ao público conhecer os efeitos do empreendimento e as medidas propostas.Breunir a fundamentação metodológica integral da avaliação ambiental, preservando a linguagem especializada necessária à deliberação técnica do órgão licenciador.Cregistrar as condicionantes definidas após a concessão da licença, organizando as obrigações operacionais que serão fiscalizadas durante a implantação.Dconsolidar os dados de monitoramento pós-licença, demonstrando a efetividade das medidas corretivas executadas pelo empreendedor.

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Questão de prova oficial, com o gabarito definitivo publicado pela banca. Reproduzida para fins de estudo.